terça-feira, 21 de outubro de 2014

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sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Vergonha Nacional

Por que em nosso tão amado Pais as coisas acontece tão descaradamente. Sempre ouvi dizer que um Juiz tem a capacidade de jugar uma questão somente se baseando no clamor nacional ou por sua própria convicção principalmente em um caso como este.... mas afimal de contas quem é o POVO? Vivemos em um Estado Democrático de Anarquia! Sim.... A ANARQUIA impera em nosso Pais desde que o PT assumiu o poder. Hoje o PT tem GARANTIDO milhares de votos somente com as Bolsas Esmolas aceitas por milhares de Analfabetos Politicos e Culturais.... uma massa de facílima manipulação pois são refens de uma Politica suja que tratam a Educação e a Saúde como moeda de troca e usam a Segurança e a Justiça para se blindarem.....
MAS TENHO FÉ QUE UM DIA ESSA FARRA VAI ACABAR POIS NÃO HÁ MAL QUE DURE ETERNAMENTE.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Apreensões de Armas de Fogo

Repassando e-mail recebido

Caros amigos,
Encaminhamos um artigo em que Salesio Nuhs - Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), comenta sobre a origem das armas de fogo apreendidas no Brasil, importantes apreensões parecem não serem consideradas em pesquisas sobre o assunto. Sendo que é de extrema importância estudar, avaliar informações e apresentar conclusões. O problema surge quando invertemos essa ordem e destruímos a lógica da pesquisa ou então quando não analisamos o cenário todo, mas somente pequenas partes ligadas a algum interesse.
Abraços,
Equipe Superinformativo

A origem das Armas
Recentemente, foram apreendidas na Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão 20 pistolas semiautomáticas calibre 9mm, de uso restrito da Polícia e das Forças Armadas. As encomendas, que tinham como destinos diversos estados brasileiros, foram postadas na cidade de Houston, nos EUA, e estavam declaradas como brinquedo para treinamento.
Em outra operação recente, batizada de Bed Bugs, 22 fuzis e 12 mil munições foram apreendidos. Na ocasião, a Polícia Federal desarticulou uma quadrilha especializada no tráfico internacional de armas, cujos produtos eram vendidos para traficantes de Minas Gerais, São Paulo e, principalmente, do Rio de Janeiro. O armamento saía dos EUA dentro de colchões, em contêineres de mudança de brasileiros que retornavam ao país, com destino ao Porto de Santos (SP).
Um relatório oficial e detalhado das forças de segurança que atuaram em 2011 no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro revela que, das 289 armas apreendidas nestas localidades, 172 delas (60% do total) são de uso restrito de militares e policiais. O documento aponta que 222 (77%) são de fabricação estrangeira. A maioria do armamento, 160 unidades (56%), é composta de fuzis ou metralhadoras.
Esses são alguns dos exemplos de apreensões de grande escala em áreas fiscalizadas, como aeroportos, portos e em operações, porém ainda milhares de armamentos e munições circulam livremente entre os cerca de 16.800 km de fronteiras brasileiras. Segundo o Ministério da Justiça, anualmente, são apreendidas 80 mil armas de fogo nessas regiões. Dados do governo indicam que de janeiro de 2010 a maio de 2011, foram apreendidas 2.235 armas de fogo, aumento de 496%, e 280.785 munições (347%).
O que é mais surpreendente é que estas importantes apreensões parecem não serem consideradas em pesquisas sobre o assunto.
O Instituto Sou da Paz analisou 466 armas de fogo apreendidas em flagrante apenas na capital paulista no período de abril a junho de 2011, o que torna o resultado um tanto quanto limitado no que se refere a traçar um diagnóstico preciso das armas usadas pelos criminosos e fornecer informações com o intuito de fomentar políticas públicas de segurança no país. O estudo parece concluir pela inexistência do contrabando, o que não colabora para criação de políticas públicas eficazes.
É de extrema importância estudar, avaliar informações e apresentar conclusões. O problema surge quando invertemos essa ordem e destruímos a lógica da pesquisa estatística ou então quando não analisamos o cenário todo, mas somente pequenas partes ligadas a algum interesse.
A mídia diariamente divulga notícias de apreensões de armas de uso restrito, automáticas, que não são comercializadas legalmente para o cidadão comum, o que comprova que muitas das armas em circulação que estão nas mãos dos criminosos vêm do exterior e estes dados precisam ser considerados. Identificar apenas a marca da arma não significa descobrir de onde ela veio.
A indústria de armas tem dirigido esforços para auxiliar o governo brasileiro no rastreamento e identificação de armas de fogo e munições. Desde 2011 vem voluntariamente propondo ao Governo a colocação de chip em todas as armas, a proposta encontra-se em discussão.
Ter o controle das armas legais é o primeiro passo para a moralização. Mais da metade das 16 milhões de armas de fogo que circulam pelo país não estão sequer registradas no Sistema Nacional de Armas. Das que estão, em 2010, havia 8.974.456 de armas de fogo com registro ativo no Sinarm. Já em 2012, o número passou para apenas 1.291.661. Com isso, 7.682.795 de armas estão com o registro vencido, encontram-se irregulares no Brasil.


*Salesio Nuhs é presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições 

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

REATIVAÇÃO DO BLOG

Meus caros e nobres colegas... estive "hibernando" e me esqueci do nosso Blog... rsrsrsrs agora irei preparar algumas matérias e ao menos uma vez por semana irei postar. Mas o espaço é de todos, quem tiver ou quiser colaborar com material é somente enviar para danilo@policiacivil.mt.gov.br onde irei ler e analisar o conteúdo.
Um grande abraço a todos e fiquem com Deus.

segunda-feira, 5 de março de 2012

MAS AFINAL, ONDE ESTÁ A LISTA TRÍPLICE?



Por: Danilo Carvalho Nunes – Investigador de Policia - 05/03/12

No ano de 2010 ocorreu a reformulação da lei orgânica da Polícia Judiciária Civil a Lei Complementar 155, de 14/01/2004, como forma de modernizar a estrutura e adequá-la as políticas de segurança pública do Estado. Dentre as principais mudanças do novo Estatuto, a Lei Complementar 407, de 30/06/2010 destaca-se o processo de escolha do delegado geral, que pelo novo ordenamento poderá ocorrer por meio de indicação em lista tríplice ao governador. O delegado geral poderá ser nomeado para o período de dois anos, podendo ser reconduzido para mais dois anos. A nomenclatura do cargo “diretor geral” passa a ser “delegado geral”, seguindo uma terminologia nacional.

À época foi dito por uma das pessoas que coordenou os trabalhos de reformulação do novo estatuto como sendo um avanço para Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso no que tange aos direitos básicos e a estrutura organizacional, que se tornou mais moderna, mais flexível e compatível com as políticas de segurança pública da União e do Estado, em prol da sociedade.

Na ocasião o delegado Paulo Rubens Vilela, argumentou que a reformulação iria tornar a lei que rege a Polícia Civil de Mato Grosso mais constitucional, uma vez que alguns dispositivos foram revogados por leis complementares e ordinárias.

Mas, ao que parece, nossa instituição policial ainda não foi capaz de se adequar as mudanças, a começar por quem deveria zelar pelo cumprimento do Estatuto da Policia Judiciária Civil - A Administração Superior da Polícia a Diretoria Geral e Conselho Superior de Polícia.

É de conhecimento todos que o atual Delegado Geral teve o seu afastamento cautelar do cargo decretado pelo juiz Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, com base denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o delegado, por suposto crime de quebra de segredo de Justiça e prevaricação. A direção da PJC reuniu-se para analisar a decisão judicial.
Contudo, o Estatuto da PJC prevê que na hipótese de vacância do cargo do Delegado Geral, assumirá a Diretoria Geral o Delegado Geral Adjunto, cabendo a ele o que dispõe o § 4º, do Art. 11, da Lei Complementar nº 407, de 30 de Junho de 2010.
Art. 11 A Diretoria Geral é dirigida por delegado de polícia da ativa, escolhido dentre os delegados de polícia de Classe Especial, portadores de Curso Superior de Polícia, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, nomeado e exonerado pelo Governador do Estado, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual prazo.

§ 4º Na hipótese de vacância do cargo do Delegado Geral, assumirá a Diretoria Geral o Delegado Geral Adjunto, na qualidade de Presidente do Conselho Superior de Polícia, para no prazo de 10 (dez) dias, convocar nova eleição que deverá ser realizada dentro de 30 (trinta) dias da publicação.

Pois bem, o Diretor Adjunto assumiu e está no desempenho de sua função há pelo menos 30 dias.
Onde está a lista tríplice? e até o momento a Administração Superior da Polícia não se pronunciou acerca da questão e ignora o que dispõe o Art. 12 do atual estatuto. in verbis:
Art. 12 Compete ao Delegado Geral:
XV - zelar pelo cumprimento do Estatuto da Policia Judiciária Civil;

Supomos então que a Administração Superior da Polícia julgue a permanência do Diretor Adjunto no cargo até a possível recondução do Delegado Geral ao posto por achar discricionária a decisão de mantê-lo no cargo.
Contudo, esta decisão confrontaria ao art. 5º de nossa Carta Magna onde estão enumerados os direitos e garantias individuais que limitam o poder discricionário dos órgãos policiais.

A Administração Superior da Polícia talvez ainda não tenha se balizado que há na norma legal margem para a livre tomada de decisão pelo agente administrativo, sobretudo delimitada por parâmetros legais e que a tomada de decisão deverá estar em conformidade com a finalidade legal que norteia todo ato administrativo.

O renomado doutrinador Hely Lopes Meirelles define o poder discricionário como o poder que “o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo”.

Talvez este momento de omissão ou indefinição por parte da Administração Superior da Polícia fosse submetido ao controle externo do Ministério Público como forma de representar à autoridade competente pela adoção de providência para sanar a omissão indevida, ou para prevenir ou corrigir a ilegalidade.
Não resta dúvida de que o arcabouço legal que assegura o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público já existe, seja em nível constitucional, seja em nível infraconstitucional e que este controle esteja nivelado com a disciplina policial fundamentada na subordinação hierárquica e funcional, no cumprimento das leis, dos regulamentos, dos princípios institucionais e das normas de serviço.

Resta-nos esperar que esta situação se resolva o mais breve possível mesmo porque, a Polícia Judiciária Civil/MT goza de autonomia administrativa e se pauta por princípios institucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, probidade administrativa, sem perder de vista tantos outros princípios elencados no artigo 4º de nosso Estatuto.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

13º Salário NUNCA Existiu...


Nunca tinha pensando sobre este aspecto. Brilhante, de fato!

Os trabalhadores ingleses recebem os ordenados semanalmente!
Mas há sempre uma razão para as coisas e os trabalhadores ingleses, membros de uma sociedade mais amadurecida e crítica do que a nossa, não fazem nada por acaso!

Ora bem, cá está um exemplo aritmético simples que não exige altos conhecimentos de Matemática, mas talvez necessite de conhecimentos médios de desmontagem de retórica enganosa.

Lembrando que o 13º no Brasil foi uma inovação de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres” e que nenhum governo depois do dele mexeu nisso.

Porquê? Porque o 13º salário não existe.

O 13º salário é uma das mais escandalosas de todas as mentiras dos donos do poder, quer se intitulem “capitalistas” ou “socialistas”, e é justamente aquela que os trabalhadores mais acreditam.

Suponhamos que você ganha R$ 700,00 por mês. Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de R$ 8.400,00 por um ano de doze meses.

R$ 700,00 X 12 = R$ 8.400,00

Em Dezembro, o generoso governo manda então pagar-lhe o conhecido 13º salário.

R$ 8.400,00 + 13º salário = R$ 9.100,00

R$ 8.400,00 (Salário anual)

+ R$ 700,00 (13º salário)

= R$ 9.100,00 (Salário anual mais o 13º salário)

... e o trabalhador vai para casa todo feliz com o governo que mandou o patrão pagar o 13º.

Façamos agora um rápido cálculo aritmético:

Se o trabalhador recebe R$ 700,00 mês e o mês tem 4 semanas, significa que ganha por semana R$ 175,00.

R$ 700,00 (Salário mensal)

dividido por 4 (semanas do mês)

= R$ 175,00 (Salário semanal)

O ano tem 52 semanas (confira no calendário se tens dúvida!). Se multiplicarmos R$ 175,00 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será R$ 9.100,00.

R$ 175,00 (Salário semanal)

X 52 (número de semanas anuais)

= R$ 9.100,00

O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual mais o 13º salário...

Surpresa!!

Onde está, portanto, o 13º Salário?

A resposta é que o governo, que faz as leis, lhe rouba uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco semanas (ainda assim, apesar de cinco semanas o governo só manda o patrão pagar quatro semanas) o salário é o mesmo tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas.

No final do ano o generoso governo presenteia o trabalhador com um 13º salário, cujo dinheiro saiu do próprio bolso do trabalhador.

Se o governo retirar o 13º salário dos trabalhadores da função pública, o roubo é duplo.

Daí que não existe nenhum 13º salário. O governo apenas manda o patrão devolver o que sorrateiramente foi tirado do salário anual.


Conclusão: Os Trabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional.

13º NÃO É PRÊMIO, NEM GENTILEZA, NEM CONCESSÃO.
É SIMPLES PAGAMENTO PELO TEMPO TRABALHADO NO ANO!

TRABALHE PELA CIDADANIA!

CIRCULE ISSO!


DANILO CARVALHO NUNES: Investigador de Polícia, Gestor e Pós Graduado em Segurança Publica. Contato: (65) 8403-9949 - E-mail: danilocn@gmail.com

Será que a greve custa caro?


Há alguns dias temos visto pela mídia uma campanha publicitária encampada pelo Fórum das Entidades Empresariais com o título “Greve custa caro”. A campanha reconhece que fazer Greve é um direito garantido pela Constituição. E é legítimo que as classes façam suas reivindicações e lutem por melhorias salariais.

Contudo a propaganda tenta confundir a opinião da sociedade com argumento insidioso, imputando a ela a responsabilidade de analisar com muito critério, uma vez que qualquer aumento além dos índices de capacidade dos governos significa elevação da carga tributária. Segundo eles, além de sofrer com o transtorno da falta de serviços, é a população que paga a diferença.

Ao final a peça publicitária pede uma reflexão à sociedade com a seguinte questão “Pense nisso, afinal, para garantir o direito de uns, não é preciso prejudicar o bolso dos outros”.

Fazemos o seguinte questionamento ao Fórum das Entidades Empresariais, autor da patética campanha e que deve ter gasto horrores com a peça publicitária. Porque não ter gasto este dinheiro realizando uma campanha voltada contra a corrupção no Brasil e principalmente em nosso Estado? Cobrando das autoridades rigor na apuração e na responsabilização dos culpados?

Vejamos, frequentemente assistimos atônitos banalização da corrupção se manifestar em todos os níveis e poderes de nosso País, em uma sucessão de escândalos. Não Vamos muito longe as suspeitas de corrupção e de superfaturamento de obras envolvendo o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), suspeita de irregularidades no Ministério da Agriculutra desde que ex-presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Oscar Jucá Neto, irmão do líder no governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), a Reportagem da revista "Isto É" mostrou que o Ministério das Cidades libera recursos para obras classificadas como irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e que age a favor de empresas que, juntas, doaram cerca de R$ 15 milhões em 2010 para campanhas eleitorais do PP, partido que comanda o ministério. A revista "Época" divulgou a existência de um esquema de cobrança de propinas dentro da ANP (Agência Nacional do Petróleo), ligada ao Ministério de Minas e Energia. Segundo a revista, a advogada Vanusa Sampaio, que representa companhias do ramo, foi procurada por dois assessores do órgão em 2008. Nós não poderíamos deixar de destacar no nosso estado o "escândalo das máquinas", onde as investigações verificaram o superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas e equipamentos para recuperação de asfalto e estradas, no valor de R$ 241 milhões, por meio de licitações fraudulentas.

Atualmente Investigadores e Escrivães de Mato Grosso estão sim de greve, pleiteando valorização, reconhecimento da carreira de nível superior e, sobretudo melhorias salariais, fato este que não prejudica o bolso dos outros, como é dita na ardilosa peça. O que realmente prejudica e onera os cofres públicos é a corrupção desenfreada, pois a sociedade em quem paga por pessímos serviços públicos, falo apenas dos indelegáveis (Saúde, Segurança e Educação).

Embora a capciosa peça publicitária não mencione os Investigadores e Escrivães de Mato Grosso atualmente em greve é bom observar que a veiculação de anúncios e campanhas de conteúdo enganoso, ofensivo, abusivo ou que desrespeitam, outras entidades devam ser submetidas, as normas do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Portanto estejamos atentos a qualquer manobra que venha nos constranger quanto ao exercício de um direito legítimo garantido pela Constituição.

A sociedade precisa saber que se fosse dado um salário digno a esta valorosa classe o impacto seria infinitamente pequeno perto dos rombos no erário causados pelo câncer da corrupção.

Ademar Torres de Almeida: Investigador de Polícia Bacharel em Comunicação Social, Direito e Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos. Contato: (65) 9952-0524 - E-mail: ademaralmeida@policiacivil.mt.gov.br